Entenda os desdobramentos da decisão da ministra Rosa Weber e como impacta na vida das mulheres
A recente decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao colocar em pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), abre as portas para uma discussão crucial: a descriminalização do aborto.
A psicóloga e preceptora de estágio de Psicologia na Universidade Tiradentes (Unit), Dayanne Souza Figueiredo, explica os desdobramentos dessa medida. "A lei que criminaliza o aborto, de fato, não o impede de acontecer em nossa sociedade. Isso nos leva a concluir que a lei, na prática, é ineficaz e coloca em risco a saúde das mulheres", destaca.
Do ponto de vista da psicóloga, a criminalização traz consigo consequências graves para a saúde, resultando em custos exorbitantes para o sistema de saúde devido às complicações decorrentes de abortos inseguros. "Os desdobramentos de abortos clandestinos e inseguros levam muitas mulheres à beira da morte. A criminalização, por sua vez, representa riscos para a saúde mental das mulheres, dado o estigma social associado à maternidade e os julgamentos morais e religiosos", ressalta.
Dayanne observa que os riscos inerentes a abortos inseguros atingem de forma desproporcional as mulheres mais vulneráveis, especialmente no Brasil, onde a prática é mais comum entre mulheres de baixa renda, negras, indígenas e nordestinas. "Elas são também aquelas mais propensas a recorrer a procedimentos clandestinos e perigosos. Manter a criminalização do aborto significa agravar e prolongar as desigualdades", sublinha, citando argumentos apresentados pelo Instituto Anis.
O que os estudos dizem
A decisão da ministra Rosa Weber foi embasada em estudos que evidenciam que a criminalização do aborto não constitui a política pública mais eficaz. "A pesquisa nacional sobre aborto, conduzida em 2016 pela renomada pesquisadora Débora Diniz, e o material elaborado pela Organização Mundial da Saúde, intitulado 'Aborto Seguro: Orientação Técnica e Política para Sistemas de Saúde', oferecem fundamentos sólidos. Além disso, há pesquisas em andamento em programas de Mestrado e Doutorado, bem como artigos já publicados em plataformas como BVLSaúde e Scielo, entre outras", esclarece Dayanne.
A ilegalidade do procedimento, segundo Dayanne, contribui para a ocorrência de abortos inseguros e, consequentemente, para o aumento das taxas de mortalidade associadas a eles. "A criminalização não é um obstáculo para a sua ocorrência. O aborto realizado em ambientes clandestinos traz consigo complicações graves, além do temor da punição e do julgamento social. Isso dificulta a busca por auxílio médico e cuidados adequados para um aborto seguro", adverte.
Segundo o relatório do Instituto Anis, a criminalização do aborto reforça a desigualdade ao submeter as mulheres, sob ameaça de prisão ou até mesmo morte, a um papel social que não é imposto aos homens: o da maternidade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, nos países onde o aborto é proibido, predominam os casos clandestinos e inseguros, resultando em elevadas taxas de mortalidade materna. "A descriminalização do aborto poderia promover maior segurança e acesso aos direitos de saúde da mulher, reduzindo assim a mortalidade associada a abortos inseguros e clandestinos", conclui Dayanne.
O julgamento da ADPF promete catalisar o debate sobre a descriminalização do aborto, trazendo à tona discussões vitais sobre saúde e igualdade de gênero no Brasil. A decisão final do STF terá um impacto substancial na vida das mulheres e nas políticas de saúde pública do país.
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