O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dá continuidade ao pagamento do Piso da Enfermagem a partir desta segunda-feira, 30, para os profissionais da rede própria. O Ministério da Saúde (MS) encaminhou para Sergipe mais de R$ 15 milhões. Somando ao saldo restante do pagamento da primeira etapa, os valores totalizam cerca de R$ 17 milhões.
Os recursos destinados serão para efetuar o pagamento dos profissionais que aguardavam a validação do Ministério da Saúde. O crédito será retroativo ao mês de maio. Além disso, a outra parte será destinada para o pagamento da parcela referente ao mês de setembro e, também, para ajustar os valores das pessoas que receberam a menor na primeira fase.
A secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes, reforçou que, praticamente, todos os profissionais da rede própria já estão aptos a receber o recurso. “Quase 100% dos CPFs já estão validados pelo Ministério da Saúde, o que vai possibilitar pagar o retroativo, de maio a agosto, para os servidores ou empregados da nossa rede própria que fazem jus e ainda não tinham recebido, como também pagar a diferença de diversos profissionais que receberam valores a menor na primeira etapa. Além disso, estamos pagando a parcela de setembro de todos esses profissionais e pagaremos a parcela de outubro assim que recebermos a próxima transferência do ministério”.
Lucivanda Nunes destacou que, atualmente, o quantitativo de profissionais que aguardam validação é reduzido. “É importante registrar que ainda existem situações em processo de validação junto ao Governo Federal, mas agora em percentual bem reduzido. O servidor pode verificar a situação dele no site da Sead, na aba Piso da Enfermagem. Por lá, se encontra todo detalhamento de valores pagos de forma individualizada. Essas informações também estão disponíveis nos contracheques.
Piso da Enfermagem
O Governo de Sergipe realiza o pagamento do Piso da Enfermagem com base nos critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais. Dessa forma, os profissionais da enfermagem vão receber proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.
44 horas semanais: enfermeiro - R$ 4.750; técnico de enfermagem - R$ 3.325; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 2.375;
36 horas semanais: enfermeiro - R$ 3.886,36; técnico de enfermagem - R$ 2.750,45; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.943,18;
30 horas semanais: enfermeiro - R$ 3.238,63; técnico de enfermagem - R$ 2.267,04; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.619,31;
20 horas semanais: enfermeiro - R$ 2.159,09; técnico de enfermagem - R$ 1.511,36; auxiliar de enfermagem/parteiro - R$ 1.079,54.
Dúvidas
Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida bastam ir presencialmente, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.
