Em coletiva de imprensa, presidente do instituto explicou e tirou dúvidas sobre a nova legislação sancionada este mês pelo governador; lei entrará em vigor a partir de 30 de junho
 
O presidente do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), Cláudio Mitidieri, explicou nesta quarta-feira, 14, durante entrevista coletiva à imprensa, todas as dúvidas relativas ao Projeto de Lei de nº 220/2023, que reestruturou a autarquia. Na oportunidade, o gestor fez questão de salientar a forma transparente como tem atuado a instituição para apresentar a difícil situação financeira pela qual passa o Ipesaúde, que tem na atualidade um déficit financeiro de aproximadamente R$ 200 milhões.
 
De acordo com o presidente, foi exatamente a dificuldade financeira encontrada por ele e sua equipe que motivou a necessidade de reestruturação da autarquia e de reajuste do benefício. Segundo ele, esse déficit precisa ser equacionado para que haja a continuidade dos serviços que são prestados pelo Ipesaúde aos seus mais de 116 mil beneficiários.
 
Durante a sua explanação, Cláudio Mitidieri destacou que o Ipes foi criado em 1961, vinculado à Previdência. Nessa época, o desconto era compulsório e todos os servidores contribuíam no contracheque, não sendo, portanto, opcional. “O orçamento do Ipes era completamente diferente do que ele é atualmente”, afirmou, ao acrescentar que somente a partir do ano de 2006 houve a separação do Ipesaúde e do Ipes Previdência.
 
Na atualidade, o instituto conta com uma rede própria de assistência, considerada a maior rede de atendimento do estado de Sergipe, com um total de 363 prestadores credenciados. “Todos os hospitais e grandes clínicas têm o credenciamento do Ipesaúde. Arrisco dizer que o Ipesaúde hoje é o maior plano de assistência do estado de Sergipe”, ressaltou.
 
*Beneficiários*
Vale salientar que as 116.164 vidas atendidas pelo Ipesaúde são, em sua maioria, compostas por servidores estaduais. Além dos servidores públicos estaduais e os seus dependentes, a autarquia também atende aos servidores de Prefeituras e Câmaras Municipais credenciadas. Segundo Cláudio Mitidieri, o número de beneficiários permanece crescendo, e somente no primeiro trimestre deste ano foram efetuadas quase quatro mil adesões.
 
Ele afirmou que a autarquia tem uma carteira composta predominantemente por pessoas com mais de 50 anos de idade, etapa da vida na qual os problemas crônicos e a sinistralidade do plano de saúde aumentam, fator que não é saudável para as finanças do instituto. O presidente também informou que o quadro de dependentes é de quase 40% do total de beneficiários e eles pagam uma alíquota menor do que o titular.
 
*Mudanças*
Diante da necessidade de adequar o atendimento à realidade das finanças e superar a crise que enfrenta, onde a receita não tem sido suficiente para o pagamento da despesa, a nova lei que ainda não está em vigor traz não só o reajuste do benefício como também algumas mudanças. Atualmente, a contribuição ao Ipesaúde ocorre da seguinte forma: os titulares descontam 4% de sua remuneração e o Governo do Estado, em contrapartida, dá uma contribuição patronal paritária de também 4%. “Já os convênios com prefeituras têm uma regra mista. Aqueles assinados até o ano de 2019 contribuem com 8% da remuneração, que seriam os 4% do titular e os 4% do patronal, e, após 2019, retirou-se a contribuição percentual, passando-se a cobrar fixo, por faixa etária”, explicou.
 
Com a nova lei, houve um reajuste de dois pontos percentuais para os titulares, passando dos atuais 4% para 6%, reajuste que não é apenas para o servidor. “Nós não podemos esquecer o que por lei a contribuição é paritária. Quando reajustamos de 4% para 6% para o servidor o Governo de Sergipe também aumenta de 4% para 6% a sua contribuição patronal. E isso inclusive em números significará R$ 5 milhões a mais retirados dos cofres do governo para investimento na saúde dos seus servidores”. 

O presidente do Ipesaúde descartou qualquer possibilidade de privatização do instituto. Pelo contrário. Segundo ele, existe uma determinação do governador Fábio Mitidieri em fortalecer e melhorar a qualidade da assistência aos servidores. “O governo está aportando R$ 15 milhões por mês, valor que o Governo de Sergipe investe em benefício da saúde do servidor”.

Com a mudança na legislação da autarquia, numa família com o servidor titular de 62 anos, sua esposa ou esposo, que tem 60 anos e dois filhos, um com 18 e outro com 16 anos. O titular pagaria 6% de R$ 3.000, que dá R$ 180, o cônjuge 4%, equivalente a R$ 120, o primeiro filho que tem 18 anos, entraria em uma alíquota intermediária com o pagamento do valor de R$ 78 e o segundo filho pagaria R$ 69. O servidor do Estado de Sergipe contempla toda a sua família com assistência médica e odontológica por R$ 447”, afirmou Cláudio Mitidieri.
 
Os dependentes dos servidores estatutários também tiveram reajuste. Aqueles servidores que são provenientes da assinatura de convênio, Prefeituras e Câmaras de Vereadores que pagam na tabela fixa, por faixa etária, sendo a última alíquota de R$ 394, teve os valores reajustados. “Agora, passam para R$ 581, a maior alíquota”, revelou.
 
*Comparativo*
Mesmo com o reajuste, quando comparado aos serviços de planos privados, o Ipesaúde permanece sendo o mais favorável. “É inviável para qualquer operadora de saúde assumir ou fazer uma proposta para trazer o benefício para o servidor com estes valores aqui praticados”, disse o presidente.
 
Ele exemplificou o reajuste dado pela autarquia em comparação com alguns planos do mercado. No primeiro, o plano mais básico para a faixa etária de 59 anos ou mais, com abrangência municipal, apenas para Aracaju, o valor pago é de R$ 906.
 
No segundo plano de saúde, com ou sem coparticipação, nesta mesma faixa etária, o valor cobrado é de R$ 1.349. 
No terceiro, onde a lógica de contribuição é um pouco diferente, porque escalona por faixa de rendimento, quem ganha menos pagaria menos e quem ganha mais pagaria mais, porém quando segue a linha para essa faixa etária de 59 anos ou mais, o valor cobrado é de R$ 1.163 para ter acesso a um plano de saúde.
 
“O nosso plano de 0-18 anos para os convênios, que é o mais caro, custa R$ 101. Quando vamos para a coluna maior de 59 anos ou mais, a maior alíquota cobrada pelo Ipesaúde é de R$ 581”, afirma.
 
*Coparticipação*
Com a entrada em vigor da nova lei será cobrada coparticipação apenas quando forem ultrapassados os limites previstos nos fatores moderadores, que corresponde a 12 consultas por ano, o correspondente a uma consulta por mês. Se houver a necessidade de ultrapassar essas 12 consultas, o beneficiário não perde o direito de se consultar. Ele arcará com a coparticipação de 20% do tratamento, limitado a R$ 30. “Por exemplo, um exame que custe R$ 1.000, que 20% no valor do tratamento daria R$ 200, mas o servidor só vai pagar R$ 30 como uma contribuição em forma de coparticipação”, exemplificou, ao acrescentar que não existe incidência de coparticipação em internamentos, procedimentos cirúrgicos. Além disso, os beneficiários doentes crônicos – como hipertensos e diabéticos –, que têm por necessidade procurar a assistência médica com mais frequência, estão isentos de pagar coparticipação. “Eles serão periciados pela equipe médica do Ipesaúde, serão cadastrados no sistema como beneficiários portadores de doenças crônicas e serão isentos dos fatores moderadores e poderão fazer tantas consultas e exames quantos forem necessários”, explica.

Quanto ao material importado, o presidente revelou que se tiver material nacional, com selo da Anvisa, autorizado para comercialização, este será sempre o que o Ipesaúde fará a opção. “No caso de tecnologia que não existe substituto nacional no mercado, se estiver no rol de procedimento do Ipesaúde, será custeado pelo instituto”, afirmou.
 
*Rede credenciada no interior*
Parte dos 116 mil usuários do Ipesaúde está no interior do estado. O presidente do instituto informou que são seis unidades de atendimento no interior e há um projeto de expansão e credenciamento de clínicas nos municípios. “Em breve será reabrindo o edital de credenciamento para que clínicas dentro dos municípios ofereçam serviços e, assim, evite o deslocamento do beneficiário para a capital”. Quanto ao atendimento aos pacientes oncológicos, Cláudio Mitidieri informou que todas as clínicas de Sergipe têm credenciamento com o Ipesaúde.
 
Ele frisou que não existe nenhuma intenção do governo em esvaziar o Ipesaúde. “A determinação do governador é de que tudo seja o mais transparente possível. Não temos receio de expor a verdade, os números do Ipesaúde são públicos, a auditoria já é feita, anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado, todos os contratos e contas são pagos e publicados no Portal da Transparência. Não existe aqui por parte do gestor e do governo nenhuma intenção de se esconder ou de se omitir dados”, salienta.

O presidente da autarquia ressaltou ainda que recebeu representantes das categorias de servidores, quando todos os dados do Ipesaúde foram apresentados e explicitada a inviabilidade da permanência do Ipesaúde da maneira como ele estava. Segundo ele, inclusive, a direção do Sindicato dos Professores (Sintese) ficou de enviar uma proposta para que não houvesse aumento na alíquota de contribuição dos servidores, o que não foi feito.