A aprovação do projeto que prevê validade indeterminada para laudos que atestem deficiência permanente, como Transtorno do Espectro Autista, provoca melhorias no acesso a políticas públicas. Aprovada nesta terça-feira, 14, pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados e já é motivo de comemoração para famílias atípicas.

Mãe atípica e ativista do autismo, Priscila Boaventura comentou o que representa a aprovação do projeto no dia a dia das famílias que possuem membros com deficiência.
“O autismo é considerado uma deficiência permanente e existe um conjunto de direitos assegurados por lei, como acesso à escola, atendimento preferencial, recebimento de vacina quando estávamos com estoque de imunizante fracionado. Com o laudo permanente, a necessidade de renovar essa comprovação não é mais necessária, diminui os trâmites burocráticos de nossa luta por inclusão”, disse.

O laudo é peça fundamental para que a pessoa com deficiência tenha acesso a garantias e direitos, como os relacionados à busca de emprego e isenção para compra de veículos ou serviços. Atualmente, exige-se a apresentação de laudo recente, mesmo que as limitações sejam de caráter permanente. Em Sergipe, a lei estadual 8.916/2021 já atesta que laudo de Transtorno do Espectro Autista tem validade por prazo indeterminado.