O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) denunciou na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na manhã desta quarta-feira, 23, ocorrências de precarização nos trabalhos dos agentes de Segurança Socioeducativo da Fundação Renascer, desvalorização por conta do aumento do processo de terceirização, contratos realizados de forma irregular e a necessidade de concurso público para o cargo.

O parlamentar iniciou exibindo um vídeo sobre a paralisação da categoria cobrando mais segurança, por parte do Poder Público, e a tentativa de fuga no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) que deixou dois agentes feridos neste mês de outubro.

“Os agentes pedem mais segurança no local de trabalho e o fim da terceirização do sistema socioeducativo. Em nota, temos mais de 300 adolescentes que estão dentro do sistema, e quem deve garantir a segurança desses internos, pela legislação, são os servidores concursados”, disparou Georgeo, ressaltando que o último concurso para o órgão aconteceu há 13 anos.

“Por isso que o presidente do sindicato fala em muitas oportunidades em contratos que foram feitos com empresas, como no caso a Montenegro, que hoje, não tem contrato porque já fizeram tantos emergenciais que mesmo, pela legislação nossa, não podem fazer um novo emergencial, e continua como se  nada tivesse acontecido e que  os órgão de controle do estado de Sergipe não estão vendo essa situação”.

O parlamentar relatou que esteve no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e também na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip), juntamente com os deputados estaduais Kitty Lima, Dr. Samuel Carvalho e Rodrigo Valadares, onde identificaram algumas irregularidades e conversaram com o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira. “Fizemos várias solicitações, mas, hoje, para se ter uma ideia, temos mais terceirizados do que concursados. Esperamos que essa prática de terceirização não seja uma continuidade do que já vem acontecendo no sistema prisional através da empresa Reviver”, declarou.

“Precisamos repercutir a situação da Fundação Renascer, comandada por Wellington Mangueira, o que na verdade, quem comanda são alguns baianos que vieram para o estado tomar conta do nosso sistema, pois praticamente, o gestor não tem mais a força que deveria ter no cargo para tomar  conta da administração da empresa”, disparou Georgeo.

Segundo dados que o parlamentar recebeu da Fundação Renascer em resposta ao ofício coletivo do G4, existem atualmente 276 terceirizados; 140 de concursados do ano de 2016, e dez estatutário do ano de 2018. “Temos mais que o dobro de terceirizados e, isso chama a atenção porque já existiram ações no Ministério Público do Trabalho e Tribunal de Contas da União, para que o estado faça o concurso e o governo alega que não tem dinheiro, mas contrata uma terceirizada para fazer o mesmo serviço e pagando mais caro porque a empresa, lógico, tem todos os encargos sociais e o lucro envolvido”, lembrou.

PSS

“Esse terceirizado é bem mais caro que o concursado que passou pelos seus méritos. E aí, como se não bastasse tem um novo PSS. Já tivemos na SEED fiscalizando. O Primeiro PSS foi anulado, agora reaberto um novo e pelo que é solicitado quem vai ficar no PSS é uma grande parte dos que trabalham na empresa Montenegro”, declarou.

Georgeo Passos declarou que fez um cruzamento de informações de quem está na Montenegro é quem vai ter a aprovação junto ao PSS, ou seja, serão aqueles sem nenhuma disputa, sem nenhuma análise mais objetiva. Praticamente serão as mesmas pessoas que trabalham no sistema irão ficar através do PSS. “O que também nos chama a atenção é que no primeiro PSS tínhamos 102 vagas livres e no novo teve uma redução de vagas. Enquanto o sistema precisa de pessoas, eles diminuem para que no futuro justifique mais uma  contratação de empresa terceirizada. Enquanto isso, não se fala em concurso público dentro da Fundação Renascer”, denunciou.

I-Gesp

Com relação a receitas que estão entrando na Fundação Renascer, o deputado estadual Georgeo Passos constatou que o órgão recebeu do estado de Sergipe quase R$ 18 milhões neste ano de 2019. “Inclusive, no dia 21 de outubro foi paga mais uma parcela do Fundo de Combate à Pobreza no valor de R$ 1,2 milhão, ou seja, percebemos a preocupação de Mangueira com os recursos mais eles estão sempre chegando. Pode ter alguma demora, mas quando sai. O Fundo tem hoje quase R$ 100 milhões em caixa para ajudar nas obrigações assumidas pela Fundação Renascer”.

Também nessa linha, o parlamentar buscou informações sobre contratos das empresas Montenegro, Construtora Mar Azul, Âncora Comércio LTDA, para que pudesse apresentar aos colegas deputados um pouco de como estão sendo utilizados os recursos da Fundação. “Quem sabe isso justifica o porquê da resistência de fazer um concurso público? A quem interessa permanecer fazendo contratos emergenciais com empresas terceirizadas ao invés de resolver o problema por definitivo?”, questionou, acrescentando que não justifica a contratação de uma empresa terceirizada uma vez que o contrato tem tempo determinado e que ao final começará do zero.

Da Redação

Foto: Jadilson Simões