A deputada federal Katarina Feitoza (PSD) declarou apoio à PEC dos Jornalistas, uma medida constitucional para restabelecer a obrigatoriedade do diploma durante o exercício do jornalismo em todo país. O anúncio aconteceu nesta quinta-feira, dia 08, durante visita oficial de membros do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (Sindijor/SE), na sede do partido da parlamentar.
O presidente do Sindijor, Guilherme Fraga, explicou que a exigência do diploma para o exercício profissional dos jornalistas foi facultada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, gerando precariedade para a categoria e grandes riscos ao acesso à informação jornalística com ética e de qualidade.
“Além de um retrocesso, a decisão do STF é considerada inconstitucional por muitos juristas, inclusive por nós da diretoria do Sindijor e da Federação Nacional dos Jornalistas”, disse o presidente da entidade sindical.
Primeira vitória
Em agosto de 2012, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas de autoria do então senador sergipano, Antônio Carlos Valadares.
A Fenaj e as entidades sindicais se articulam para alcançar a aprovação na Câmara dos Deputados e a delegada Katarina do Partido Social Democrático é mais uma parlamentar sergipana a declarar apoio à categoria.
“Reconhecer e valorizar o jornalista é assegurar o direito da sociedade à informação responsável, à verdade dos fatos e ao pleno funcionamento da democracia. Reafirmo meu apoio a essa PEC pela importância que ela tem para a valorização do jornalismo profissional e, consequentemente, para o fortalecimento da informação de qualidade”, ressaltou a deputada.
Na oportunidade, a direção do Sindijor protocolou um pedido de repasse de emendas parlamentares para ajudar na reforma da sede invadida e depredada quatro vezes no mês passado. No documento, a entidade solicita apoio financeiro para a promoção de cursos voltados para a classe jornalística.
