Procurador do Trabalho Adroaldo Bispo foi um dos palestrantes e destacou o trabalho escravo contemporâneo
“Trabalho Decente: um direito humano fundamental”. Este foi o tema do evento promovido nesta sexta-feira (25) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE). O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) participou do encontro que reuniu autoridades, representantes de instituições e sociedade em geral para discutir questões relacionadas à inclusão, combate ao trabalho infantil, assédio moral e sexual, atenção às pessoas em situação de rua e combate ao trabalho escravo contemporâneo.
A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, integrou a mesa de abertura e destacou que a discussão interinstitucional de temas sensíveis e de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras contribui para a garantia de direitos. “O MPT atua por um ambiente de trabalho cada vez mais seguro, inclusivo e digno. Temos atuado no enfrentamento de desigualdades estruturais e na proteção dos grupos vulneráveis. O nosso foco não é apenas reparatório, mas, acima de tudo, para que haja uma mudança e transformação social. Um evento como este é de suma importância, porque demonstra o interesse coletivo na construção de soluções conjuntas”, destacou a procuradora Clarisse Farias Malta.
O presidente do TRT-SE, o desembargador Josenildo Carvalho, fez a abertura do evento e agradeceu a adesão das instituições ao debate.
Trabalho escravo contemporâneo
A atuação do sistema de Justiça nas políticas repressivas e preventivas de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi o tema da palestra do procurador do Trabalho Adroaldo Bispo, em painel que teve como facilitador o desembargador Jorge Antônio Cardoso e o debatedor foi o juiz do Trabalho Henry Cavalcante Macedo.
O procurador fez uma reflexão acerca do histórico de exploração no Brasil. “Ainda temos, em nosso DNA, elementos fortes escravocratas. Enfrentamos uma cegueira deliberada”, frisou.
Ao longo da palestra, o procurador Adroaldo Bispo falou sobre as ações conjuntas de enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo, com operações e resgates de trabalhadores nos últimos anos. O caso mais recente foi de uma idosa de 66 anos, vítima de trabalho escravo doméstico em Aracaju.
O procurador, que também é coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), citou as ações preventivas realizadas pelo MPT em Sergipe, a exemplo de campanhas de sensibilização, Projeto Trabalho Digno e capacitação de pessoas em situação de rua e migrantes. Ele destacou a importância do sistema repressivo para o enfrentamento ao trabalho escravo. “Em um caso de trabalho escravo doméstico, por exemplo, a entrada em um domicílio só é possível com autorização judicial. O TRT-SE tem sido sensível na permissão de averiguações, para que possamos identificar os casos aqui no estado”, afirmou.
