O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) se manifestou nesta quinta-feira (28/4) sobre relatório do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) que considerou a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2017, injusta, sob o argumento de que o julgamento foi parcial.
Para Moro, o órgão da ONU foi influenciado por um “grande erro judiciário” do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as sentenças do ex-presidente Lula e declarou Moro parcial no julgamento do triplex no Guarujá.
“Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, disse Moro, por meio de nota (leia a íntegra abaixo). Em julho de 2017, o então juiz condenou o petista a 9 anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.
“De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados”, prossegue Moro.
O ex-magistrado ainda nega qualquer tipo de perseguição ao petista e defende que sua atuação foi “legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção”.
O comitê também considerou que os direitos políticos de Lula foram ilegalmente violados quando ele foi impedido de se candidatar à Presidência em 2018 por força da Lei da Ficha Limpa, já que a sentença de Moro havia sido confirmada em segunda instância.
Em 2018, o órgão da ONU já havia pedido ao Brasil que não tirasse Lula da disputa. O ex-mandatário petista liderava as pesquisas de intenção de voto até ser impedido de concorrer. Quando Lula foi substituído na cabeça de chapa pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o candidato Jair Bolsonaro (então no PSL) começou a liderar os levantamentos e confirmou o favoritismo ao vencer a eleição.
A decisão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) foi revelada pelo colunista Jamil Chade, do UOL, que é correspondente do veículo na Suíça, onde fica a sede da ONU.
Leia a íntegra da nota de Moro:
NOTA DE SERGIO MORO SOBRE RELATÓRIO DE COMITÊ DA ONU
Após conhecer o teor do relatório de um Comitê da ONU e não dos órgãos centrais das Nações Unidas, pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-Presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU. De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobras ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados. Também é possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer tipo de perseguição política.
