Há 204 anos, em 8 de julho de 1820, o rei do Brasil e de Portugal, D. João VI, assinou no Rio de Janeiro a Carta Régia que autorizava Sergipe d’El Rey a ter seus próprios governantes, emancipando a Província de Sergipe da Bahia. A data, que é comemorada nesta segunda-feira, 8, é um marco da história de Sergipe, que foi emancipado politicamente como recompensa da Corte Portuguesa à participação sergipana na Revolução Pernambucana, em 1817. 

Para documentar, registrar e deixar um legado dessa história para novas gerações, a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), por meio da Editora Seduc, já reeditou sete livros que abordam o período da emancipação política de Sergipe. 

Em 2022, a editora lançou a Coleção Bicentenária da Independência do Brasil, composta pelos livros ‘Derrubando os mantos purpúreos e as negras sotainas’, de Fernando Afonso, que analisa a história de Sergipe durante a crise colonial, destacando a resistência negra e os conflitos que moldaram o futuro político da região; e ‘Memória histórica e documentada’, de Carlos César Burlamarque, que analisou as transformações provocadas pela transferência da Família Real para o Brasil e sua influência na emancipação política de Sergipe. 

Já em 2023, a coleção de Maria Thétis Nunes também foi reeditada pela Seduc, contendo cinco livros: ‘Sergipe Província I e II’, ‘Sergipe Colonial I e II’ e ‘História da Educação em Sergipe’. As obras da autora oferecem uma visão abrangente e detalhada da história de Sergipe, desde a colonização até a evolução de aspectos fundamentais como política, economia, cultura e educação. 

Os livros foram distribuídos para as bibliotecas escolares, bem como para bibliotecas públicas e acadêmicas, a exemplo das bibliotecas das universidades Federal de Sergipe (UFS) e Tiradentes (Unit). 

O coordenador da Editora Seduc, Sidiney Menezes, destaca a importância de a Seduc disponibilizar livros e e-books, contribuindo assim com o conhecimento e valorização da história da emancipação política do estado. “Não conhecemos nenhuma secretaria de Estado da Educação no Brasil que tenha uma editora com um programa de publicação para a educação básica com a magnitude que nós temos. A editora Seduc lança este ano mais de 210 obras. Trata-se de um feito do qual você tem notícia no Brasil em termos de incentivo à leitura e à profissão escrita”, justifica o coordenador.

Conflito histórico

As obras publicadas pela Seduc se somam às pesquisas e obras que abordam o contexto relacionado à emancipação do estado, que foi marcado por contradições e disputas. Após a Revolução Liberal do Porto em agosto de 1820, que exigiu o retorno de D. João VI a Portugal após a assinatura da Carta Régia, o brigadeiro Carlos César Burlamarque foi nomeado como primeiro governador de Sergipe em 25 de julho de 1820, dias depois da assinatura da Carta Régia. No entanto, as autoridades baianas não concordaram com as novas diretrizes políticas da Carta Régia e se recusaram a aceitar Burlamarque como governador de Sergipe. Após tomar posse em 20 de fevereiro de 1821, Burlamarque foi deposto apenas um mês depois, em 18 de março de 1821, quando tropas baianas invadiram São Cristóvão, levando-o para Salvador como prisioneiro.

O doutor em História Luiz Antônio Pinto Cruz, professor do Colégio Estadual Professor Antônio Fontes Freitas e consultor de História de Sergipe do Pré-Universitário Seduc,  destaca que a separação política não se efetivou após a Carta Régia. “As divergências regionais persistiram. Convém assinalar que, internamente, os criadores de gado passaram a desejar autonomia para desenvolver seus negócios e a rejeitar as restrições e os tributos que os impediam de crescer”, destacou. 

Ainda segundo o pesquisador, a luta pela autonomia ultrapassou os limites econômicos. “A questão da liberdade em relação à Bahia começou a ganhar força, e com ela a possibilidade de Sergipe definir seus caminhos. No entanto, vale salientar que a independência nunca foi uma unanimidade, pois havia portugueses e agropecuaristas contrários à causa da separação”, explica Luiz Antônio. 

Devido aos conflitos vigentes na época, além da não aceitação de Carlos Burlamarque como Capitão-Mor, Sergipe amargou o retorno à antiga condição de capitania anexa. Frustrou-se temporariamente a emancipação política, já que também em terras de Sergipe d’El Rey, mantinham-se senhores de engenhos e comerciantes abastados que eram a favor da manutenção da Corte Portuguesa. Em contrapartida, ganhavam corpo por todas as províncias do Sul os movimentos em prol da Independência do Brasil.

Luta pela independência

Um Brasil dividido entre aqueles que queriam a permanência das regalias da Corte Portuguesa e aqueles que nutriam a vontade de um país independente. De acordo com a pesquisadora e historiadora Edna Maria Matos Antonio, autora do livro ‘A independência do solo que habitamos: poder, autonomia e cultura política na construção do império brasileiro - Sergipe’,  o período era de um processo político com várias facetas, e, obviamente, Sergipe não ficaria de fora mesmo que tivesse que desconstruir os vínculos militares, econômicos, até familiares com a Bahia. “O movimento de independência do Brasil veio a acelerar esses processos”, destaca.

À medida que as lideranças no Sul vinham se alinhando para construir uma país independente, a regência de D. Pedro I ia se consolidando, em consequência, desmobilizando a tentativa de união de um Brasil com Portugal. Só que para isso as capitanias do Norte teriam que vir junto. Começaram-se as alianças políticas, e a participação de Sergipe nesse processo foi fundamental.

“O Recôncavo vai ser a sede de um governo alternativo ao que estava em Salvador e esse governo fica alinhado a D. Pedro. Eles começam uma intensa negociação entre as Câmaras de Governo, principalmente de Cachoeira (BA) e de São Cristóvão (SE), para irem se alinhando numa proposta de projeto político desenvolvido no sul.  Foi fundamental esse posicionamento estratégico de Sergipe, em não se manter como fornecedor de alimentos, e isso acabou sufocando as alternativas de Bandeira de Melo na Bahia. Depois vamos ter as batalhas que culminam com a expulsão dos portugueses da Bahia, um capítulo importante da Independência do Brasil”, explica a pesquisadora.

Em 7 de setembro de 1822, com o retorno do rei D. João VI para Portugal, e o príncipe regente D. Pedro I em franca disputa com as Juntas Portuguesas nas províncias, com rebeliões populares em várias delas, o Príncipe Regente grita pela Independência do Brasil.

Emancipação definitiva

O imperador D. Pedro I, em 05 de dezembro de 1822, confirma a carta assinada por seu pai cerca de dois anos antes, ratificando Sergipe d’El Rey como província emancipada da Bahia. A partir daí, de fato houve uma ruptura importante, mesmo que política. Com um governador próprio idealizando estratégias sócio-políticas com as características singulares locais, as configurações de relações fomentadas em solo sergipano, com a “cor local”, passou-se então a dizer que Sergipe estava emancipado da Bahia, o historiador Marcos Vinícius destaca como as primeiras ideologias que hoje podem ser chamadas de sergipanidade.