A Prefeitura de Maruim, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), realizou no sábado (11), a primeira etapa do recadastramento dos comerciantes da feira livre. A medida visa atender Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), de autoria do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Nesta primera etapa, para o exercício fiscal do ano 2020, foram coletados dados dos feirantes para inclusão no cadastro tributário municipal. Para o secretário municipal de Agricultura e Pesca, Paulo César Santana, o objetivo é proporcionar transparência na administração pública. "A reestruturação e reorganização da feira livre é fundamental para transparência na arrecadação de tributos, além de facilitar na adoção de políticas públicas", destacou.
Segundo a Semap, cerca de 350 feirantes foram cadastrados no primeiro momento. No dia 18, o processo continuará para recadastrar e coletar documentos daqueles, que por algum motivo, não conseguiram entregar no primeiro dia. A previsão é que em fevereiro as taxas já sejam recolhidas via boleto bancário.
As secretarias municipais de Controle Interno, Finanças e Indústria e Comércio também auxiliaram no processo de recadastramento.
