Com o objetivo de discutir os avanços e desafios da implementação de uma educação antirracista na educação sergipana, será promovida, nesta segunda-feira, 27, às 10h, na sala de comissões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), uma Audiência Pública com o tema “Os 20 anos da Lei 10.639/2003 e a Luta por uma Educação Antirracista”. De autoria da deputada estadual Linda Brasil (Psol), o instrumento de participação popular reunirá docentes, representantes dos movimentos sociais e sindicais, estudantes e pesquisadores da área para discutir os entraves e pensar propostas que ajudem na efetivação da lei nas escolas de todo o estado.
A Lei 10.639/03 tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em sala de aula nos níveis fundamental e médio. Sua institucionalização foi um importante passo na luta por políticas educacionais voltadas à valorização dos povos africanos e da população afro-brasileira, bem como no reconhecimento da cultura negra no processo de formação sócio político do Brasil.
Para a deputada, apesar de se perceber um movimento independente nas escolas que ajuda a fomentar os temas relacionados à igualdade racial e ao enfrentamento do racismo, a falta de uma política pública de educação antirracista estruturada pelas gestões municipais e estadual tem dificultado a atuação das professoras e professores nas instituições de ensino.
“Durante nossas visitas a escolas vinculadas a rede estadual de Sergipe, temos observado que a inserção e aprofundamento dessas discussões no espaço escolar, que geralmente ocorre a partir de iniciativas individuais de professor ou professora ou por intermédio de projetos, mas sem amparo estrutural e contínuo da Secretaria de Educação, tendo em vista que a mesma não possui no seu organograma um setor pedagógico que trate especificamente das questões étnico-raciais, a exemplo do que ocorre em outras secretarias estaduais de educação, como Paraná e Pernambuco”, reflete Linda Brasil.
Linda avalia como necessária a implementação de políticas públicas educacionais para a inclusão do ensino de história e cultura do povo negro na educação escolar para que não se limite à criação de um selo Escola Antirracista e processos de certificações, a exemplo do que foi lançado em 17 de outubro pelo governo de Sergipe. “A efetivação desta lei exige maior investimento na reorientação curricular, na formação inicial e continuada das/os profissionais da educação, na revisão das dotações orçamentárias contemplando recortes étnico-raciais, na valorização dos saberes e fazeres das comunidades tradicionais, no enfrentamento ao racismo religioso, no apoio contínuo às práticas pedagógicas voltadas a uma educação antirracista e na criação de uma gestão pública democrática e efetivamente inclusiva”, explica a autora da Audiência Pública.
O evento faz parte da agenda da Mandata Linda Brasil, que, durante todo o mês de novembro, tem realizado uma série de ações alusivas ao ‘Mês da Consciência Negra’. A Audiência acontecerá no Palácio Governador João Alves Filho, Av. Ivo do Prado, s/n, Centro, no 1º andar, e será aberta ao público em geral.
