Na Sessão Plenária desta terça-feira (10), o deputado Georgeo Passos (Cidadania) lamentou que os servidores da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), envolvidos em um inquérito policial investigado pelo Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), quanto à possíveis facilitações na liberação de licenças ambientais e cuja conclusão foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPSE), ainda não tenham sido afastados das atividades.

“Quatro pessoas foram indiciadas pelo Deotap com relação ao licenciamento ambiental facilitado em um prazo curto de tempo. Esperamos que haja punição, pois o Ministério Público propôs um inquérito para questionar servidores quanto ao indício de fraudes na liberação de licenças ambientais dentro da Adema. Segundo a investigação, são licenças consideradas complexas liberadas em prazos de até dez dias, relacionadas a postos de combustíveis e terraplanagem”, lamenta.

“O que me chama a atenção é que os servidores continuam fazendo o mesmo trabalho. Depois que o Deotap indiciou, o Governo do Estado deveria ter afastado. Um é professor e deveria retornar ao seu órgão de origem e o comissionado ou seria demitido ou transferido para outro local. A denúncia é de que utilizavam cópias de processos que não tinham nada a ver e uso de fotos antigas para justificar as renovações, sem fazer vistoria in loco. Esperamos que o Governo do Estado possa afastar esses servidores da Adema, pois o Ministério Público já recebeu a conclusão do inquérito e houve a proposta de um acordo na seara penal, mas com isso terão que confessar o crime. Não dá para o Governo compactuar com pessoas que está fazendo algo ilícito dentro da Adema. A sociedade merece uma resposta”, enfatiza.

Em aparte, a deputada Linda Brasil afirmou que uma audiência pública foi realizada em 2023.

“Na ocasião, os pescadores artesanais já denunciavam essa cultura de ilegalidade e naquele momento, o pessoal solicitou uma CPI pra investigar a Adema quanto às licenças ambientais. É importante que esta Casa possa fazer algo para que essa situação seja resolvida, pois realmente é muito grave.

Futebol feminino

O parlamentar informou que no último sábado (7), foi lançado pela Prefeita Emília Correa, o Projeto Elas, dando a oportunidade para que 150 meninas possam praticar o futebol em Aracaju.

“Trata-se de um trabalho realizado entre a Secretaria Municipal de Esportes em parceria com a Secretaria Municipal da Educação e a Universidade Federal de Sergipe (UFS); trazendo alunas da rede municipal para o futebol feminino. Já foi feita a entrega dos kits com fardamento, chuteiras e garrafinhas de água. Uma ação que eu tive a oportunidade de participar”, observa.

Mangabeiras

Georgeo Passos falou ainda sobre a assinatura por meio da prefeita Emília Correa, de um decreto solicitado pela comunidade da Reserva das Mangabeiras.

“Esse decreto foi por muito tempo cobrado por aquela comunidade na gestão anterior e agora a prefeita Emília assinou para que a reserva receba o nome do extrativista Wilson de Sá. Mais uma vez a prefeita Emília Correa mostra sensibilidade e faz essa grande mudança. Eu tive a oportunidade de estar ali em momentos de conflito (juntamente com o então deputado Iran Barbosa), na gestão Edvaldo Nogueira”, relembra.

Veículos policiais

O deputado exibiu um vídeo sobre vários veículos da Polícia Civil com a plotagem de delegacias do interior, que estão parados desde o início do ano em um pátio do bairro Jardins. “Trouxe aqui para esta Casa, as imagens de uma fiscalização nossa com viaturas da polícia civil e queremos saber se os carros são de algum contrato da Secretaria de Segurança Pública. Constatamos que são veículos novos com as denominações das delegacias e precisamos saber se são de um contrato novo ou de contrato rescindido. A SSP deve esclarecer porque essas viaturas estão no local há muito tempo, paradas”, diz.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese