Foto: Pimentel Felipi 

O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) questionou, nesta quarta-feira (18), a atuação da direção-geral da Polícia Federal na elaboração e reformulação de relatórios relacionados ao caso Banco Master. Durante audiência conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Segurança Pública (CSP), com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, o parlamentar apontou inconsistências nas justificativas para o afastamento de dois delegados responsáveis pelos documentos e cobrou explicações sobre os procedimentos adotados.

A audiência foi realizada a partir de requerimentos apresentados por Alessandro, que buscou esclarecer as circunstâncias da saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na área de combate à corrupção e aos crimes financeiros, após a produção de relatórios com informações sobre possíveis relações entre o empresário Daniel Vorcaro e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Para o senador, a principal questão é a natureza dos documentos e os limites da atuação administrativa da direção da Polícia Federal sobre informações produzidas no contexto de uma investigação. Alessandro contestou a interpretação de que os relatórios seriam peças administrativas sujeitas à revisão da chefia da corporação. “Um relatório que é fruto de uma extração de dados de celular ocorrida dentro de uma investigação policial não é um ato administrativo submetido à gestão da direção da PF. É um ato de investigação, é informação relativa a uma investigação”, afirmou.

Alessandro também questionou o argumento de quebra de confiança utilizado para justificar a não recondução dos delegados aos cargos de chefia. Segundo o diretor-geral da PF, a equipe responsável deveria apresentar uma minuta dos relatórios para análise antes do encaminhamento ao Supremo, mas os documentos foram assinados pelos integrantes da equipe e inseridos no sistema da corporação sem essa etapa. Andrei afirmou que a quebra de confiança decorreu do descumprimento do procedimento previamente estabelecido, e não do conteúdo dos relatórios.

O senador Alessandro Vieira contestou esse entendimento e alertou para os riscos de submeter o conteúdo técnico de investigações à avaliação administrativa das chefias. “Se cada investigação no Brasil tiver que ser revisada pelo chefe da administrativa para que o conteúdo do relatório seja conveniente ou não, matamos a polícia judiciária”, declarou.

O parlamentar também perguntou diretamente a Andrei Rodrigues se partiu dele a decisão de afastar os dois delegados e quais elementos concretos justificaram a alegada quebra de confiança.

Outro ponto levantado por Alessandro foi a necessidade de preservar a independência da Polícia Federal diante de possíveis pressões envolvendo pessoas com influência nos três Poderes. O senador questionou ainda a participação do diretor-geral em eventos financiados direta ou indiretamente por Daniel Vorcaro e perguntou se essas relações poderiam afetar sua independência na condução da corporação.

“Ninguém está questionando a Polícia Federal. A Polícia Federal é uma instituição que conta com larga confiança dos brasileiros. O que está se questionando aqui são atos praticados por Vossa Excelência, diretamente. E é preciso que a gente tenha clareza dos fatos para que a gente possa chegar a uma conclusão mínima que não acabe, de uma forma ou de outra, prejudicando a credibilidade de uma instituição tão importante para os brasileiros”, ressaltou Alessandro.

Diretor-geral apresentou justificativas

Durante a audiência, Andrei Rodrigues afirmou que a determinação para produzir os relatórios partiu do próprio Supremo e foi encaminhada diretamente a ele, na condição de diretor-geral da Polícia Federal. Segundo sua versão, cabia à equipe elaborar os documentos para posterior análise e encaminhamento à Presidência da Corte.

O diretor-geral sustentou que os relatórios inicialmente apresentados não atendiam integralmente aos parâmetros estabelecidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que havia orientado o envio de todas as menções a integrantes da Corte, sem exceção, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.

Andrei afirmou que determinou a reformulação dos documentos para adequá-los às orientações recebidas e negou que a decisão de não reconduzir os delegados às funções de chefia tivesse relação com o conteúdo dos relatórios. Também declarou que as equipes responsáveis pelos inquéritos não foram alteradas e que o delegado Wedson Cajé Lopes permanece à frente da investigação que preside.

O ministro Wellington César Lima e Silva, por sua vez, afirmou que o Ministério da Justiça exerce supervisão sobre a Polícia Federal, mas não interfere diretamente no conteúdo das investigações nem na escolha dos ocupantes de cargos de chefia da corporação. Segundo ele, as decisões administrativas foram tomadas pela própria PF no contexto de uma reestruturação institucional iniciada antes da elaboração dos relatórios.

O ministro também afirmou que não teve acesso ao conteúdo dos documentos e que, diante das informações prestadas pelo diretor-geral, não identificou irregularidades nos requisitos formais de legalidade dos atos administrativos.

Respostas insuficientes

Após a audiência, Alessandro avaliou que as explicações apresentadas pelas autoridades não foram suficientes para esclarecer os questionamentos. O senador afirmou que os relatórios técnicos produzidos pela Polícia Judiciária não devem passar por revisão administrativa ou política.

“Respeitaram o convite do Senado, mas as respostas não correspondem aos fatos. Na minha opinião, você tem um relatório técnico da Polícia Judiciária que não deve passar por revisão administrativa e política de ninguém. Quando você cria essa etapa que não está prevista na lei e não está prevista no despacho do presidente do STF, você contamina a credibilidade do resultado final do documento”, afirmou.

O senador também destacou que a própria compreensão do diretor-geral sobre a determinação do Supremo levanta questionamentos sobre o acesso a informações protegidas por sigilo. Para Alessandro, atribuir ao diretor-geral a responsabilidade pela produção do relatório exigiria esclarecer de que forma ele teria acesso a dados sigilosos que não integram suas atribuições na condução administrativa da corporação.

Ao final da audiência, Andrei Rodrigues informou que encaminhará ainda nesta quarta-feira ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o novo relatório e o material relacionado à solicitação da Corte, incluindo os documentos originais como anexos.

Alessandro afirmou que acompanhará os próximos encaminhamentos e ressaltou que a responsabilidade pela análise e pelo andamento de eventuais fatos com relevância penal envolvendo ministros do Supremo cabe à própria Corte. “Seguimos cobrando respostas e cumprindo nosso dever com os sergipanos e todos os brasileiros. Vamos acompanhar os próximos passos e aguardar os encaminhamentos do presidente do STF”, declarou o senador.