Foto: Luanna Pinheiro
Durante sessões extraordinárias, realizadas nesta quinta-feira (14/05), a Câmara de vereadores de Aracaju aprovou, por unanimidade, projetos de lei de autoria do Poder Executivo que trata do reajuste dos vencimentos de diversos servidores públicos. Os projetos foram aprovados em redação final e seguem para sanção do Poder Executivo.
Guarda municipal de Aracaju
De autoria do Poder Executivo, os parlamentares aprovaram o projeto de lei complementar nº 6/2026, que reajusta os vencimentos dos guardas municipais em três etapas, escalonando até 2028. A proposta também modifica regras de progressão na carreira. De acordo com o texto, os novos salários entram em vigor na data da publicação, mas com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
O texto revoga dispositivos da Lei Complementar nº 194/2023, eliminando a previsão de vagas por classe e o mecanismo de promoção por tempo de serviço. A justificativa apresentada é permitir que todos os guardas evoluam de forma mais equânime, desde que preenchidos os requisitos legais.
Os valores mostram que o vencimento básico de um guarda municipal de 3ª Classe será de R$ 2.395,81, chegando a R$ 4.055,63 até 2028. O projeto também demonstra os vencimentos de diversas categorias dentro da guarda.
Servidores da administração direta,autárquica e fundacional
O projeto de lei nº 135/2026, aprovado em unanimidade pelos parlamentares, prevê o reajuste linear de 5,24% sobre os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ativos e inativos no âmbito do Poder Executivo – incluindo Administração Direta, Autárquica e Fundacional. O projeto tem efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Auxiliar em saúde bucal
Os parlamentares aprovaram o PL nº 136/2026, que também dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Auxiliares em Saúde Bucal (ASB) – profissionais que atuam como apoio aos cirurgiões-dentistas na rede municipal de saúde. O vencimento de base inicial será de R$ 2.155,39, com previsão de aumento de 8,5% em 2027 e em 2028, podendo chegar a R$ 2.537,70.
