Foto: Jadilson Simões
A deputada estadual Carminha Paiva (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) uma Moção de Apelo solicitando ao Congresso Nacional a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383/2017, conhecida como PEC do SUAS. A proposta estabelece o repasse mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Segundo a parlamentar, a iniciativa busca fortalecer uma política pública essencial para o país. O SUAS é responsável por garantir proteção social a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, por meio de serviços ofertados em equipamentos como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), além de serviços de acolhimento e outras ações voltadas ao atendimento de famílias que necessitam do apoio do Estado.
Carminha destacou que, apesar da relevância da política de assistência social, o setor ainda enfrenta desafios relacionados ao financiamento. “A assistência social ainda sofre com o subfinanciamento. Estados e municípios acabam assumindo grande parte dessa responsabilidade, muitas vezes com recursos limitados, para manter funcionando uma rede fundamental para a proteção social no nosso país”, afirmou.
A deputada também relembrou sua experiência na gestão da assistência social. Quando foi secretária municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Socorro entre 2017 e 2022, em parceria com a Câmara Municipal, foi aprovada uma lei que destina 2% do orçamento do município para o SUAS. De acordo com ela, a medida fortaleceu a rede de proteção social e garantiu maior estabilidade para os serviços prestados à população.
Para Carminha, a aprovação da PEC representa um avanço importante para garantir financiamento permanente e previsibilidade orçamentária para a assistência social. “Destinar 1% do orçamento da União para a assistência social não é gasto. É investimento em dignidade, justiça social e em proteção para quem mais precisa”, ressaltou.
Com a moção protocolada, a expectativa é que a Assembleia Legislativa de Sergipe manifeste oficialmente o apelo ao Congresso Nacional para que a proposta seja apreciada e aprovada, fortalecendo o SUAS em todo o país.
