A deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 26, para, mais uma vez, cobrar a suspensão das demissões dos trabalhadores da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), anunciadas pelo Governo do Estado para ocorrerem a partir de 1º de julho. Apesar do acordo judicial firmado para a substituição dos cargos mediante a realização de concurso público, a situação segue sem atender ao requisito e sob a iminência da realização de novos contratos temporários para a ocupação das vagas.
Segundo a parlamentar, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) ingressaram com pedido de tutela de urgência dentro de uma ação civil pública existente contra o Estado e a FHS por descumprimento do acordo. Além disso, o MPF solicita à Justiça que suspenda as rescisões e substituições por contratos temporários até a conclusão de um concurso público que abranja todas as categorias necessárias.
A parlamentar ressalta que o último concurso realizado não contempla os cargos necessários correspondentes às demissões anunciadas. “Existem cargos, como o de técnico de enfermagem, com 231 contratos, mas com apenas 72 vagas previstas no concurso. As vagas não correspondem ao número de servidores e servidoras públicas que serão demitidos. Há cargos, como o de técnico de laboratório, que nem mesmo estão previstos”, detalhou Linda Brasil.
Para a deputada Linda Brasil, a prática de contratação temporária provoca a precarização do trabalho na saúde pública. “Mais uma vez, o governo descumpre um acordo feito não apenas com os sindicatos, mas também com a Justiça Federal. Seguiremos na luta”, concluiu.
Descaso com o magistério em Itabi
Ainda durante a Sessão Plenária, Linda Brasil denunciou que professores e professoras da rede municipal de Itabi estão sendo desrespeitados diante da proposta da gestão para o reajuste do piso salarial da categoria.
A prefeitura propôs o pagamento do reajuste de 6,27% — percentual definido pelo Ministério da Educação para o ano de 2025 — de forma parcelada: 2,27% em junho, 2% em agosto e os 2% restantes apenas em novembro. A proposta foi rejeitada por unanimidade pelos educadores.
De acordo com Linda Brasil, o parcelamento representa uma violação à Lei nº 11.738/2008, que determina o piso nacional do magistério e sua atualização anual. "Trata-se de um direito legal e essencial à valorização desses profissionais", afirmou a deputada.
Além do impasse salarial, a parlamentar também denunciou as precárias condições de trabalho enfrentadas pela categoria. "Faltam materiais pedagógicos, e há uma completa ausência de investimentos na estrutura das escolas. Agora, soma-se a isso o risco de os professores passarem o ano sem receber o reajuste a que têm direito", destacou.
Diante da proposta da prefeitura, a categoria elaborou uma contraproposta exigindo o pagamento integral dos 6,27% já no mês de julho, além da retomada das negociações com transparência e diálogo com o sindicato.
"A luta dos professores de Itabi é mais do que justa — é urgente. Os profissionais da educação merecem ser respeitados, ouvidos e valorizados", concluiu Linda Brasil.
Foto: Deputada Linda Brasil - Ascom| Divulgação
