Em alusão ao Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) protocolou, na última terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei n° 276/2025, que busca instituir a Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e outras drogas no estado de Sergipe. A proposta tem como base os princípios da reforma psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, e busca enfrentar a ausência de políticas públicas estruturadas, garantindo cuidado integral, contínuo e digno à população sergipana.
Ao apresentar a propositura durante a sessão plenária na Alese, a parlamentar destaca que a rede de atenção psicossocial se encontra fragilizada. Ela exemplifica que os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) não têm a estrutura necessária para atender às demandas da população, pois faltam equipes multiprofissionais e há precarização dos serviços.
“Isso é resultado de um modelo que insiste na precarização, nas terceirizações e no avanço das Organizações Sociais, enquanto negligencia concursos, financiamento e o fortalecimento do SUS. Prevenir o suicídio não pode ser reduzido a campanhas pontuais. É dever do Estado assumir responsabilidade, fortalecer a rede pública e compreender que saúde mental é direito fundamental”, afirma a parlamentar.
O projeto estabelece diretrizes que visam organizar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), garantindo atendimento humanizado e contínuo para pessoas que enfrentam sofrimento psíquico, bem como para quem enfrenta problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Ele prevê a criação de programas permanentes de prevenção ao suicidio, ampliação de equipes multiprofissionais, financiamento estável para os serviços e incentivo a ações integradas com educação, assistência social e cultura, sempre alinhadas aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial.
“A vida do povo sergipano não pode esperar. É hora de transformar palavras em políticas reais, de enfrentar o descaso e de afirmar que dignidade e saúde não são mercadoria, mas direito”, reforça Linda Brasil.
Conscientização
A deputada Linda Brasil também protocolou o Projeto de Lei nº 275/2025 que visa instituir a Semana Estadual de Conscientização sobre a Luta Antimanicomial. A propositura objetiva a realização de atividades educativas, culturais e de mobilização social, para ampliação do debate sobre saúde mental em Sergipe.
Ainda de acordo com a proposta, as ações deverão ser desenvolvidas anualmente, na semana que marca o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, e poderão incluir palestras, seminários, atividades culturais e informativas em escolas, órgãos públicos e meios de comunicação, para promover uma ampla participação de usuários, familiares e profissionais.
A iniciativa simboliza um avanço significativo para combater o estigma e a exclusão de pessoas em sofrimento psíquico, além de incentivar a participação da família e da sociedade no cuidado, estimular o desenvolvimento da política de saúde mental e orientar sobre os direitos fundamentais das pessoas com transtornos mentais, como a liberdade, a convivência social e o acesso ao tratamento digno.
Foto: Deputada Linda Brasil
Divulgação Ascom
