A 1ª reunião da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realizada nesta quinta-feira (9), iniciou os trabalhos com uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira.
A audiência, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD_MG), reuniu algumas das maiores autoridades jurídicas do país, que se alternaram para apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a sociedade contemporânea.
O senador Laércio Oliveira (PP_SE), integrante da comissão especial, enfatizou a importância da audiência pública, pela necessidade de um debate amplo sobre o tema, reunindo especialistas e autoridades para analisar os principais pontos do texto e os impactos esperados com as mudanças propostas.
“A velocidade das leis não está acompanhando o avanço das tecnologias. Dois pontos exemplares desse fato foram elencados pelo Ministro Salomão: o uso de IA e o direito autoral, além do direito sobre bens virtuais, como as criptomoedas”, afirmou Laércio.
A comissão já tem plano de trabalho pronto até março de 2026, quando será apresentado o relatório final. A votação do projeto final que reunirá todas as mudanças e atualizações no Código Civil, poderá ser votado em julho do mesmo ano. “Será um trabalho árduo e o mais ágil que a comissão puder realizar, porque evolução ou nova revolução tecnológica não espera pelos direitos e deveres legais, ainda inexistentes. Por isso, essa reforma se faz de suma importância para proteger o cidadão e as relações privadas entre pessoas e pessoas jurídicas físicas”, concluiu o senador progressista.
