Durante sessão ordinária dessa quarta-feira, 17, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou e votou diversos projetos do Executivo Municipal que tratam da reformulação de carreiras e da concessão de reajustes e acréscimos salariais para diferentes categorias de servidores públicos municipais, buscando valorizar esses profissionais e aprimorar a prestação dos serviços à população.  

O vereador Levi Oliveira (PP) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela apresentação dos projetos, elaborados a partir do diálogo com o Legislativo e com as categorias do município. Em especial, o parlamentar destacou o Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, que institui o Plano de Carreira dos agentes de trânsito municipais da SMTT, fixando a carga horária de 40 horas semanais, com a possibilidade de o servidor optar pela migração ou permanecer na jornada atual de 30 horas, sem sofrer redução salarial, ainda que não faça jus aos novos vencimentos previstos no plano.  

A proposta estabelece a divisão da carreira em quatro classes, sendo elas: Segunda Classe, Primeira Classe, Subinspetor e Inspetor. Cada uma é composta por três padrões, com exceção da última, que conta com quatro. O texto também define os critérios e as regras de progressão dentro e entre as classes, além de fixar os vencimentos de acordo com a estrutura dessas classes. Determinam-se, ainda, diversas outras providências que asseguram mais dignidade à categoria, antes conhecida por sua baixa remuneração.  

“Parabenizo esta Casa e a prefeita Emília Corrêa por mais essa conquista da categoria dos agentes de trânsito, profissionais muito importantes para a segurança do trânsito. Nada mais justo do que reconhecer que essa categoria merece esse reajuste. A luta continua, porque esses servidores precisam ser valorizados dia após dia por tudo o que fazem por nossa cidade”, disse o vereador ao justificar seu voto favorável.