Está em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta segunda-feira, 29, o Projeto de Lei 292/2025, referente ao Orçamento Anual (PLOA) 2026, do Poder Executivo. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 19,27 bilhões, o que corresponde a um aumento de 11,46% em relação a 2025. Nesse contexto, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) apresentou 51 emendas, com o objetivo de sanar a fragilidade orçamentária identificada, em especial, nas áreas da assistência social, cultura e socioambiental.  

De acordo com a parlamentar, a Assistência Social continua sendo a área mais desvalorizada no orçamento, com apenas R$ 355 milhões. Também chama a atenção o baixo volume de recursos destinados às políticas para mulheres, que representam menos de 0,1% do orçamento. O fato gera preocupação, tendo em vista que isso ocorre em um cenário de crescimento dos casos de violência de gênero e desigualdades estruturais no estado.

A parlamentar criticou a ausência de propostas construídas a partir de demandas diretas da população, sem a promoção de espaços efetivos de participação. “Foram mais de 1.400 propostas da população nas audiências públicas. No entanto, quando olhamos para o PLOA 2026, não vemos essa participação refletida”, destacou Linda Brasil.

A deputada reforça sua expectativa pela aprovação de emendas apresentadas para suprir lacunas essenciais, em especial, às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Vamos discutir a destinação de um orçamento de quase R$20 bilhões de reais. É dinheiro público, mas infelizmente não houve um debate mais aprofundado, com efetiva participação popular.

Por isso, apresentamos 51 emendas com o objetivo de remanejar recursos para áreas que são negligenciadas pelo Governo do Estado, como a assistência social, a cultura e o setor socioambiental. É nessa direção que propomos, através das emendas, a destinação de investimentos que garantam, em especial, justiça social”, declarou Linda Brasil.

Foto: Deputada Linda Brasil

Divulgação Ascom