Nesta terça-feira, 16, a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para denunciar os prejuízos causados à educação em Nossa Senhora do Socorro, decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 161/2025, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal. Segundo a deputada, o projeto retira direitos e precariza a atuação dos professores.

De acordo com o texto do PL, há previsão de redução do piso salarial, permitindo que o município pague menos do que determina a lei federal; congelamento do triênio, retirando o reconhecimento do tempo de serviço; redução e congelamento da regência de classe; congelamento do terço de atividade extraclasse; rebaixamento ou supressão de gratificações; além da autorização para que o secretário municipal de Educação e o próprio prefeito passem a definir, por decreto, aspectos centrais da carreira docente.

A parlamentar ressaltou a gravidade do projeto, aprovado por maioria no último dia 11 de dezembro, na Câmara Municipal. Linda classificou as medidas como grandes retrocessos e como um desmonte da carreira do magistério. “Esse é um dos ataques mais graves já cometidos contra a educação pública no município de Nossa Senhora do Socorro. Representa um ataque frontal aos direitos históricos das professoras e dos professores da rede municipal desse município, que, historicamente, era um dos que mais valorizavam o magistério no nosso estado”, declarou.

A deputada apontou, ainda, a falta de diálogo com a categoria e o descaso com a mobilização dos profissionais da educação, além dos riscos decorrentes da autorização concedida aos gestores municipais para definir, por decreto, aspectos essenciais da carreira docente. “Autoriza que o secretário municipal de Educação e o próprio prefeito passem a definir, por decreto, aspectos centrais da carreira docente do município, abrindo, assim, caminho para perseguição política, favorecimento pessoal e profunda insegurança para toda a categoria”, salientou.

Linda também destacou os ataques que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese) vem sofrendo por parte do prefeito do município, após atos legítimos de uma categoria organizada. “O prefeito deve dirigir-se aos professores e abrir uma mesa de negociação, não atacá-los. Toda solidariedade a essa categoria tão necessária e aguerrida”, cobrou.

Foto: Deputada Linda Brasil

Divulgação Ascom