A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, em sessão deliberativa realizada no dia 18 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 143/2023, que institui, no âmbito estadual, o mês “Julho Neon”, dedicado à conscientização, prevenção e promoção da saúde bucal.
A proposta é de autoria do ex-deputado estadual Doutor Samuel e foi aprovada pelos deputados e deputadas estaduais, reconhecendo a relevância da saúde bucal como parte essencial da saúde integral da população sergipana. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado, etapa necessária para que a matéria seja promulgada e passe a vigorar oficialmente como lei estadual.
Objetivos do “Julho Neon”
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o mês de julho passará a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Sergipe como período dedicado a ações educativas, preventivas e de promoção da saúde bucal.
Entre os principais objetivos do “Julho Neon”, estão:
• Alertar e conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal;
• Contribuir para a promoção, prevenção e redução de danos relacionados à saúde bucal;
• Estimular ações integradas entre a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, ampliando o debate sobre o tema;
• Incentivar programas, projetos e ações educativas voltadas à prevenção e promoção da saúde bucal;
• Utilizar o laço de fita em tons de neon como símbolo da campanha.
Parcerias e ações durante o mês
O texto do projeto também prevê a possibilidade de o Estado firmar convênios de cooperação com a iniciativa privada, entidades civis, organizações profissionais e científicas, com o objetivo de fortalecer e ampliar as ações desenvolvidas durante o mês “Julho Neon”. Além disso, o PL autoriza que, a critério do Poder Executivo e sempre que possível, prédios públicos estaduais sejam iluminados em tons de neon durante todo o mês de julho, como forma de chamar a atenção da sociedade para a causa. As despesas decorrentes da execução das ações previstas deverão correr por conta de dotações orçamentárias próprias.
Reconhecimento da importância da saúde bucal
A aprovação do Projeto de Lei nº 143/2023 representa um avanço nas políticas públicas voltadas à saúde preventiva em Sergipe, reforçando a necessidade de ampliar o acesso à informação, à educação em saúde e às práticas de cuidado com a saúde bucal.
Agora, a expectativa é pela sanção governamental, passo final para que o “Julho Neon” seja oficialmente instituído como política pública permanente no Estado de Sergipe.
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