A gestão da prefeita Emília Corrêa (PL) vem perpetuando os problemas relacionados ao transporte público coletivo desde sua posse. Apenas sete dias após assumir o mandato, a prefeita anunciou a anulação da licitação do transporte, porém essa mesma licitação já estava suspensa por determinação da Justiça desde o ano passado. Além disso, Emília vetou integralmente o projeto que condiciona o pagamento do subsídio às empresas do transporte coletivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas e fiscais. O projeto atende à demanda de trabalhadores rodoviários e ex-rodoviários, que enfrentam dificuldades devido a pagamentos atrasados e ao não recebimento de direitos trabalhistas. Atenta a essa questão, a vereadora professora Sonia Meire (PSOL) mantém diálogo com esses trabalhadores, acompanhando e verificando denúncias sobre o tema.  

Na gestão anterior, esses problemas já existiam. Por isso, quando a Câmara Municipal de Aracaju aprovou o último subsídio para as empresas, no final de 2024, a vereadora Sonia Meire votou contra, assim como foi contrária à licitação lançada pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, formado por Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, oficializada em agosto do ano passado. A nova gestão afirmou que um novo processo licitatório acontecerá até julho. A gabineta da vereadora apontou diversos erros no edital da licitação apresentada e também fez contribuições durante a consulta pública, que foram ignoradas, assim como as demais participações da população no processo.

“Apresentamos um estudo e provas de que as planilhas utilizadas para obtenção dos subsídios eram superfaturadas e que não havia compromisso das empresas com a melhoria da oferta dos serviços, muito menos com os trabalhadores e trabalhadoras. Votei contra o consórcio ainda na legislatura passada. Apesar da orientação do Ministério Público sobre os problemas de vícios no processo licitatório, foi realizada a assinatura com as duas empresas vencedoras ainda na gestão de Edvaldo. Apresentei 22 propostas de melhoria nas exigências, que não foram consideradas. Além de tudo isso, a gestão anterior continuou repassando o subsídio até dezembro de 2024 sem exigir nada das empresas”, disse a vereadora. 

Ainda segundo as empresas vencedoras, a prefeita Emília Corrêa nunca as comunicou sobre a proposta de rompimento unilateral do contrato firmado na gestão anterior e manteve as mesmas operando apenas por ordem de serviço. As fraudes e irregularidades no transporte público continuam surgindo. A Justiça do Trabalho da 20ª Região identificou ocultação de patrimônio envolvendo as empresas Viação Progresso Ltda, Transporte Tropical Ltda e Auto Viação Paraíso Ltda. O juiz concluiu que há um esquema de blindagem patrimonial para evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. Enquanto isso, trabalhadores demitidos seguem sem receber suas rescisões.   

“Ela congelou o valor da passagem para os usuários, mas aumentou o repasse do subsídio em um real e cinquenta centavos, saindo de 24 milhões para 40 milhões. Empresas que estão desqualificadas para atender a população continuam recebendo recursos públicos. A prefeita negociou por 60 dias o pagamento desse subsídio para empresas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas. Existem trabalhadores da empresa Progresso que tiveram os salários parcelados e trabalhadores na ativa que estão sendo pagos por diária, sem carteira assinada”, destacou Sonia Meire. 

Nesta semana, a prefeita assinou um decreto para regular o tempo de uso dos veículos em doze anos, sendo que a própria licitação realizada por Edvaldo, criticada pela nova gestora, já estabelecia que o tempo médio de uso da frota deveria ser de cinco anos e meio. Além disso, a prefeita enviou à Câmara um projeto de veto integral à proposta do vereador Camilo Daniel (PT), que impede o repasse do subsídio a empresas com dívidas fiscais e trabalhistas. A votação desse veto vem sendo adiada pelos vereadores da base aliada. Nesta quarta-feira (12), pela terceira vez, a sessão foi esvaziada, impedindo a votação. 

“Emília solicitou à Câmara a aprovação de um empréstimo de mais de um milhão para a aquisição de 30 ônibus elétricos para Aracaju. E a gente se pergunta: quem vai receber esses veículos? Qual a base legal para esse contrato? O que está por trás de tanta benevolência com empresas de transporte irresponsáveis com a população de Aracaju? Eu me pergunto ainda por que alguém que fala tanto em transparência e se diz contra a corrupção manteve essa estrutura, repassando recursos públicos para empresas suspeitas. Nos perguntamos também se ela está dando tempo para que a Progresso continue cometendo corrupção e possa apresentar novos CNPJs com outros membros da família para continuar se beneficiando e enriquecendo com recursos públicos. Continuaremos atentas à questão do transporte e não votaremos a favor de empresários nem de esquemas fraudulentos com o dinheiro do povo de Aracaju”, finalizou a vereadora Sonia Meire.