Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta quinta-feira o projeto do senador Laércio Oliveira (PP-SE) que muda a Lei do Saneamento Básico para estabelecer que as concessionárias de abastecimento de água e esgoto previnam o desperdício e aproveitem as águas da chuva e de reuso.

Durante discurso no Plenário, Laércio explicou que o PL 175/2020 obriga as empresas a corrigir falhas, evitar vazamentos e perdas, aumentar a eficiência e fiscalizar o sistema de distribuição para combater as ligações irregulares.

“Dentre outros pontos, a proposta estabelece que a União estimule em novas construções residenciais e comerciais, no paisagismo e em atividades agrícolas, florestais e industriais o uso das águas de chuvas e o reuso das águas residuais. As chamadas águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários”, argumentou Laércio.

O senador sergipano justificou que diante de situações cada vez mais frequentes de escassez e de incertezas, as medidas voltadas para a redução e o uso racional deste recurso natural incentivam o consumo consciente e sustentável. Laércio informou que as águas da chuva e cinzas devem ser destinadas às atividades que tolerem a utilização de águas de menor qualidade.

“As águas das chuvas podem servir para a lavagem de vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, por exemplo. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O reúso das águas pode abastecer lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins”, explica Laércio.

Laércio Oliveira destacou ainda que a medida favorece o controle da poluição de córregos, rios e lagos; promove a preservação dos mananciais hídricos; e auxilia no combate à possibilidade de inundações.

“São medidas que contribuem para a proteção do meio ambiente. É hora de preservar nossos rios, reservatórios, lagos e aquíferos, para que o nosso Brasil, que detém 12% de toda a água potável do planeta, não venha, também ele, a sofrer com o déficit de abastecimento”, resumiu Laércio.