Emenda Constitucional nº 59/2025, de autoria da deputada Linda Brasil, foi promulgada nesta quarta-feira (17) e representa marco histórico para os direitos humanos no país

Sergipe entrou para a história nesta quarta-feira,17, ao se tornar o primeiro estado brasileiro a incluir expressamente a identidade de gênero em sua Constituição Estadual. A medida inédita foi oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2025, de autoria da deputada estadual Linda Brasil (PSOL), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A emenda altera o inciso II do artigo 3º da Constituição Estadual, ampliando as previsões de proteção e reconhecimento contra todas as formas de discriminação, ao incluir explicitamente a identidade de gênero. O texto foi aprovado em dois turnos de votação, consolidando um avanço sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro e fortalecendo as garantias constitucionais à população trans e travestis.

Para a deputada Linda Brasil, a promulgação da emenda simboliza um momento histórico não apenas para Sergipe, mas para todo o país. “É a primeira vez que uma Constituição estadual inclui, de forma clara e direta, a identidade de gênero em seu texto. Isso reafirma o compromisso do nosso estado com a democracia, os direitos humanos e a dignidade de todas as pessoas”, destacou a parlamentar.

Linda Brasil também ressaltou o caráter vanguardista da Constituição sergipana, lembrando que, ainda em 1989, o texto constitucional já havia incluído a orientação sexual como categoria protegida contra discriminação. “Sergipe já foi pioneiro naquele momento, e agora volta a assumir um papel de liderança ao reconhecer constitucionalmente as pessoas trans. É um avanço profundamente simbólico e necessário”, afirmou.

A sessão de promulgação contou com a presença de representantes de movimentos sociais, entidades da sociedade civil, ativistas e parlamentares que acompanharam a tramitação da proposta. A deputada agradeceu o apoio de organizações históricas da luta pelos direitos LGBTQIA+, como coletivos de defesa dos direitos humanos, associações de mães e pais pela diversidade e grupos que atuam diretamente na proteção da população trans e travestis.

A emenda foi aprovada de forma quase unânime pelo Parlamento sergipano, refletindo o reconhecimento institucional da importância da medida. Para Linda Brasil, a conquista é resultado de uma construção coletiva. “Essa vitória pertence a todas as pessoas que resistiram, lutaram e nunca abriram mão do direito de existir com dignidade. Sergipe dá um passo à frente e aponta um caminho possível para todo o Brasil”, concluiu.

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2025, Sergipe se consolida como referência nacional na promoção da igualdade, do respeito à diversidade e na proteção constitucional da população LGBTQIA+, estabelecendo um precedente histórico no cenário jurídico e político brasileiro.

Foto anexada: Linda Brasil ao lado de representantes de movimentos sociais |  Jadilson Simões - Agência de Notícias Alese