A deputada federal Yandra Moura, vice-líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, protocolou o Projeto de Lei 5.602/23, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade digital para pessoas com deficiência. A iniciativa da parlamentar visa assegurar que todos os cidadãos com deficiência tenham acesso justo às tecnologias digitais.
Segundo a deputada, é necessário impulsionar a inclusão e a participação integral na sociedade. “Adicionalmente, a acessibilidade digital também favorece idosos, a população com baixa instrução e outros indivíduos que possam enfrentar obstáculos no acesso”, disse.
A proposta deseja, ainda, que as pessoas com deficiência utilizem de maneira autônoma e segura diversos meios digitais, incluindo portais digitais, websites, aplicativos e plataforma. O projeto destaca a importância da acessibilidade digital baseada nos princípios do desenho universal.
“Isso implica que produtos e serviços digitais sejam contemplados, desde seu início, para serem acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências. O objetivo é transformar a web em um espaço igualitário, garantindo que todos possam usufruir plenamente dos recursos digitais disponíveis”, explicou Yandra.
Além disso, o Projeto de Lei propõe uma mudança significativa no âmbito educacional, determinando que currículos escolares e programas de formação profissional incluam conteúdos relacionados à acessibilidade digital. A conscientização sobre a importância desse tema se torna, assim, parte integrante da formação de futuras gerações.
Considerando dados recentes da PNAD Contínua 2022 (IBGE), o Brasil conta com aproximadamente 19 milhões de pessoas com 2 anos ou mais que enfrentam algum tipo de deficiência. Esse contingente representa 8,9% da população brasileira nessa faixa etária e 47,2% das pessoas com 60 anos ou mais, totalizando cerca de 8,8 milhões de indivíduos.
