Foto: Divulgação

Conquistado após décadas de luta, o direito das brasileiras às urnas é lembrado nesta terça-feira, 3, no Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher. As mulheres terão 109 cadeiras na Câmara dos Deputados na próxima legislatura, 18 a mais que as 91 eleitas em 2022. Reeleita em outubro como a mais votada de Sergipe, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) tem a participação feminina na política entre as principais pautas do mandato.

"O voto foi a primeira porta que as brasileiras abriram na política, e ela só foi aberta com muita luta. Hoje somos maioria nas urnas, mas ainda minoria nos espaços de decisão. Honrar essa conquista é seguir trabalhando para mudar essa realidade", afirmou Yandra.

Excluídas das eleições nacionais até o Código Eleitoral de 1932, as mulheres são hoje mais da metade da população e do eleitorado. A força nas urnas, porém, ainda não se repete nas casas legislativas. As 109 deputadas representam 21% da Câmara, e as 18 senadoras da próxima legislatura, 22% do Senado.

"O dia do voto feminino não é um dia dedicado apenas ao voto, mas a todo o processo, ainda em curso, de ampliação da participação política das mulheres", relatou Yandra.

A sub-representação feminina esteve no centro do trabalho de Yandra à frente do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara, que ela coordenou no biênio 2023-2025. Ao assumir o cargo, defendeu o uso de dados na construção de leis pela representatividade feminina e disse que "é fundamental fortalecer estruturas como o Observatório".

Sob a coordenação dela, o órgão levou ao Tribunal Superior Eleitoral dez sugestões para as regras das eleições municipais de 2024, e duas foram incorporadas às resoluções. O Observatório também debateu a distribuição do Fundo Eleitoral às candidatas, que devem receber ao menos 30% desses recursos e do tempo de rádio e TV.

Yandra aponta a dupla ou tripla jornada, a dificuldade de financiamento e a violência política como os principais obstáculos para as mulheres na política. Ao comentar os dados do Observatório, alertou que "os índices de violência são altos, o que interfere diretamente na participação feminina".

Para a deputada, a presença das mulheres na política é uma necessidade de Estado, com efeito direto na vida das brasileiras. "Isso faz diferença nas políticas públicas, para combater violência política, violência doméstica", defendeu.

O parecer de Yandra foi dado ao Projeto de Lei 3501/2021, que propõe transformar o Dia da Conquista do Voto Feminino, em Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado. "Simplesmente não faz sentido que decisões a respeito da situação de mais da metade da população do país sejam tomadas sem que representantes desse imenso segmento populacional estejam fortemente presentes nos fóruns decisórios", afirmou Yandra.

Assessoria de Imprensa