O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta terça-feira, 8, através das redes socias, que vai enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a revogação da lei que obriga o uso de máscara em Sergipe.
"Vamos encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que trata da revogação da lei que obriga o uso de máscara em Sergipe em virtude da pandemia da Covid-19. As novas regras serão discutidas posteriormente pelo Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais", disse o governador na sua conta do Instagram.
A lei 8.723, que obriga o uso das máscaras, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2020, e prevê multa para quem descumprir a determinação. A exceção é para crianças menores de três anos e pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência que dificulte o uso adequado do equipamento, conforme declaração médica.