O planejamento previdenciário é exatamente o estudo de uma determinada situação previdenciária de uma pessoa com o objetivo de que seja verificado quando irá se aposentar, qual seria o provável valor do benefício, quais cenários prováveis de aposentadoria e qual seria a melhor estratégia de contribuição previdenciária deve ser adotada.

Importante destacar que a organização financeira faz parte de uma educação financeira, isto é, importante que as pessoas aprendam desde cedo a gastar com aquilo que realmente é necessário para que não se envolvam em gastos supérfluos ao longo da vida. É a possibilidade real de se antecipar e realizar um cenário mais propício para uma aposentadoria, causando o menor impacto possível no momento em que a pessoa parar de trabalhar.

A aposentadoria requer uma boa estratégia e isso perpassar, naturalmente, pelo planejamento previdenciário. Desta forma, é interessante que o brasileiro passe a pensar mais no seu futuro dentro de uma estratégia, inclusive no que diz respeito o momento da aposentadoria, pois é um dos momentos mais decisivos na vida do trabalhador.

Um dos pontos chaves é exatamente saber se o padrão de vida, após a aposentadoria, será o mesmo de quando a pessoa está na ativa. Daí, necessário que a aposentadoria possa ser encarada como aquele momento onde o valor pago a título de benefício previdenciário, na maioria das vezes, é bem menor do que aquilo que recebia enquanto estava trabalhando. Claro que o planejamento da aposentadoria deve ser pensado muito além daquilo que deverá ser pago pelo INSS (por exemplo) e, para aqueles que possuem rendimentos acima da média, que seja pensado também em meios de complementação da renda.

Sim! Mesmo a longuíssimo prazo o planejamento previdenciário é fundamental e ainda mais relevante, pois deste modo é possível fazer um planejamento mais robusto. Todos os trabalhadores têm capacidade de pensar e fazer o seu planejamento previdenciário.

Os erros e inconsistências são mais comuns do que se imagina. No entanto, com a automação dos sistemas previdenciários no Brasil, principalmente no INSS. O mais comum está voltado as ausências de repasses das contribuições dos trabalhadores por parte da classe patronal, a qual (por vezes) desconta do salário do trabalhador a contribuição previdenciária, mas não faz o devido repasse para o INSS. Contudo, nessas situações cabe ao trabalhador ter as provas de que efetivamente trabalhou naquela empresa, importante sempre guardar com muito cuidado a Carteira de Trabalho (CTPS) que é uma das mais importantes provas da relação trabalhista.

A maior parte dos erros e inconsistências são passíveis de correção, mas é relevante que o trabalhador (segurado da previdência) tenha as provas em mãos para eventuais correções. O planejamento previdenciário faz com que eventuais erros futuros sejam evitados, pois o planejamento exige da pessoa uma observância maior sobre tudo que diz respeito ao seu futuro previdenciário.

Quando o processo de planejamento deve começar? 

O quanto antes. Mas é importante mencionar que mesmo para aquelas pessoas que estão no mercado de trabalho há muito tempo é possível fazer o planejamento previdenciário.

Claro que o quanto antes for realizado o planejamento previdenciário melhor será o resultado, mas até mesmo aquelas pessoas que já possuem um tempo razoável de contribuição para a Previdência Social podem realizar o seu planejamento, principalmente diante de tantas alterações na legislação previdenciária.

O planejamento previdenciário só pode impactar positivamente quanto ao lado financeiro, uma vez que uma premissa básica do planejamento é exatamente trazer mais conforto para a vida financeira do trabalhador.

O sistema previdenciário brasileiro de maior abrangência é o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) gerido pelo INSS, sistema esse que é pautado num pacto de gerações onde os que estão na ativa pagam os benefícios previdenciários dos inativos e nos momentos de déficit previdenciário o governo federal faz aportes financeiros no sistema para que sejam mantidos os pagamentos. No entanto, com o envelhecimento da população e um menor número de jovens no mercado de trabalho, bem como diante de uma economia instável e em baixíssimo crescimento o sistema é colocado a prova a todo instante.

A previdência completar existe para aquelas pessoas que trabalham em empresas maiores e que possuem capacidade financeira para tanto. Possível citar como exemplo funcionários de empresas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, isto é, empresas que ofertam aos seus funcionários previdências complementares, garantindo então uma renda complementar no momento da aposentadoria, não ficando apenas na dependência do que o aposentado venha a receber no INSS.

Até que ponto o investimento em educação financeira pode auxiliar nesse processo? 

Educação financeira é essencial para as pessoas que pensam em um futuro mais seguro, no que diz respeito a vida financeira, sobretudo na aposentadoria. Através da educação financeira que as pessoas começam a ter consciência de que dinheiro é algo finito, mas com planejamento e racionalidade é possível ter uma vida mais tranquila.

Como o planejamento previdenciário deve ser feito?

O planejamento deve partir de uma inciativa muito bem pensada, onde a pessoa tenha a consciência da importância do seu futuro previdenciário. Importante ressaltar que o planejamento previdenciário é uma projeção, ou seja, necessário levar em consideração as adversidades que podem ocorrer ao longo da vida, tanto no aspecto pessoal, quanto no aspecto formal, a exemplo de uma reforma da previdência.

Quem são os profissionais capacitados para fazer o planejamento previdenciário?

Deve ser realizado, preferencialmente, por advogados(as) especialistas em Previdência, pois a legislação previdenciária é muito complexa e burocrática. Em suma, o planejamento exige do profissional que o faz muito estudo e especialidade na matéria previdenciária.

 

Guilherme Teles @profguilhermeteles

Advogado Previdenciarista, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SE, Professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes – UNIT Sérgipe