Unidos em uma única bandeira de luta que é a de defender a classe dos menos favorecidos, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 08, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um debate sobre o “Projeto de Lei nº 3.261/2019 e os riscos de privatização da DESO para os sergipanos”.
De acordo com o responsável pela iniciativa, deputado estadual Iran Barbosa (PT), o debate em torno da defesa de manter a Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e do PL nº 3.261 que tramita no Congresso Nacional, caso aprovado poderá trazer consequências drásticas para a política de saneamento do Brasil.
“Queremos reafirmar a importância da DESO como uma empresa de caráter público que não tem como objetivo meramente o lucro. A DESO está presente nos municípios sergipanos assegurando o abastecimento de água, política de saneamento e não podemos abrir mão disso porque água não é mercadoria e não pode ser objeto de negócio”, destacou Iran Barbosa.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (SINDISAN), Sílvio Sá, durante pronunciamento falou que o Marco Regulatório de Saneamento está passando um momento crucial. Disse ainda que o PL nº 3.261 já foi aprovado em Comissões do Congresso Nacional e, nos próximos 15 dias, será apreciado no plenário da Câmara Federal.
“A iniciativa privada prevê lucros e não o social. Quem vai sofrer é quem está na ponta com a falta de ampliação de um sistema de água distribuída, rede coletora de esgoto e aumento tarifário. Então, tudo isso, quem vai pagar a conta é a população de baixa renda que, hoje, é responsável por 70% da arrecadação da DESO com a tarifa mínima”, frisou.
Superada a audiência pública, Sílvio destacou que o próximo passo é realizar uma peregrinação junto aos prefeitos das médias e pequenas cidades para fazer “pressão política” junto aos deputados federais em Brasília, para evitar que a PL seja aprovada.
O coordenador da Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA), Arilson Wunsch, colocou que os brasileiros estão passando por um momento difícil da democracia no geral no País. Juntamente a isso, vem uma série de ataques que afrontam à população, entre eles, o saneamento básico que deve ser tratado como saúde pública.
“Temos que modernizar o Marco Regulatório que tem apenas 10 anos e não destruí-lo como o Governo Federal está querendo fazer. Dizer que a iniciativa privada terá voz e vez é uma falácia, pois o Marco de Saneamento já tem. É só participar dentro do setor e buscar a participação como prestador de serviço porque as leis já permitem isso”.
Ele alertou que se a população e prefeitos não se mobilizarem os menores municípios vão sofrer, principalmente, aqueles que têm entre 20 mil e 30 mil habitantes. “Só terá água aquele que pagar. O pobre estará cada vez mais distante desse serviço tão essencial à vida”, frisou.
Pedro Romildo Pereira dos Santos, secretário Nacional de Saneamento do Conselho Nacional Urbanitários (CNU) destacou que de forma irresponsável, o Governo Bolsonaro está querendo transformar a água em mercadoria.
“O saneamento é um dos serviços mais importantes e fundamentais para a saúde e a vida das pessoas. Além disso, esse modelo que estão tentando implementar não funcionou em lugar nenhum do mundo. A lógica da empresa privada é que a água é uma mercadoria, ou seja, um produto qualquer. Se tiver condição de consumir e pagar, tem; se não tem como pagar, terá que fazer poço artesiano para poder ter acesso. É um projeto de lei totalmente cruel porque pega um serviço fundamental como a água e transfere para o setor privado”.
Alese
