A deputada federal Delegada Katarina criticou a condução administrativa da Prefeitura de Aracaju após a publicação do Decreto nº 8.718/2026, que estabelece medidas de contingenciamento, racionalização de gastos e controle da execução orçamentária e financeira do município. Durante entrevista concedida nesta segunda-feira, 6, à Rádio 103 FM, a parlamentar afirmou que o decreto representa uma “tragédia anunciada” e disse que as restrições impostas pelo Executivo refletem a falta de planejamento da atual gestão.

O decreto determina uma série de medidas para contenção de despesas, entre elas a limitação da execução orçamentária das secretarias, revisão de contratos com meta de redução de até 25%, suspensão de novas contratações e licitações que gerem custeio, além de cortes em despesas administrativas, como diárias, eventos, publicidade e locações.

Durante a entrevista, Katarina questionou a ausência de informações detalhadas sobre o impacto das medidas. “Se falou em reduzir o ICMS, mas reduziu quanto? Qual o parâmetro e a previsão para o período?”, indagou.

A deputada afirmou que, se já existiam dificuldades para a execução de obras e serviços públicos, o cenário tende a se agravar com as restrições previstas no decreto. Além disso, segundo Katarina, as medidas reforçam alertas que ela vem fazendo desde o ano passado sobre a condução administrativa da capital. “Não tem planejamento, infelizmente. Venho falando isso há muito tempo, e cada vez isso fica mais claro”, afirmou.

A parlamentar também demonstrou preocupação com os possíveis reflexos na prestação de serviços públicos e na manutenção de empregos vinculados aos contratos da Prefeitura. “São cerca de 250 famílias que poderão ser demitidas com essas medidas. É uma tragédia anunciada”, reforçou.

Katarina lembrou ainda que já havia alertado anteriormente para indicadores que, segundo ela, demonstravam sinais de deterioração das contas públicas do município, citando a queda da nota da Capacidade de Pagamento (Capag) e a redução nos índices do IPS (Índice de Progresso Social).

Para a deputada, a Prefeitura precisa esclarecer diversos pontos do decreto à população. “Não sabemos, por exemplo, quantos contratos serão afetados e por que tinham preço tão alto; qual será o valor do contingenciamento; e quais contratos terão que passar pelo Comitê Gestor”, questionou.

Ela também cobrou transparência sobre o impacto financeiro das medidas e reforçou que continuará acompanhando o tema. “Como deputada, meu papel é cobrar, e eu exijo respostas. Enquanto vereadora, Emília cobrava o tempo todo da gestão de Edvaldo, mas agora não aceita ser cobrada”, criticou.

Decreto
Publicado no último dia 3 de julho, o Decreto nº 8.718/2026 estabelece um conjunto de medidas de contenção de despesas, como o bloqueio parcial da execução do orçamento, revisão de contratos administrativos, redução de despesas de custeio e condicionamento de novos investimentos à autorização de um Comitê de Gestão.

Ao justificar a medida, o secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, informou que a decisão foi motivada, entre outros fatores, por uma frustração de aproximadamente R$ 13 milhões na arrecadação do ICMS registrada em abril e pela necessidade de preservar o equilíbrio fiscal das contas públicas.

No entanto, esse corte não ocorreu. “Aracaju manteve praticamente a mesma arrecadação de ICMS de outros períodos, não tendo nem aumento nem queda significativa. Outro ponto questionável é o fato de detectaram essa suposta redução em abril e só agora adotarem essas medidas. Tudo isso precisa ser esclarecido à população de Aracaju”, salientou a parlamentar.